Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200206314Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida...1457941200206314Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das ObrigaçõesConforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, éApossível a antecipação quando as garantias do débito se tornarem insuficientes, ainda que o devedor venha a reforçá-las.Btaxativo o rol legal, não podendo as partes preverem outras hipóteses de antecipação.Cexemplificativo o rol legal, estando as partes autorizadas a preverem outras hipóteses de antecipação.Dabusiva a cláusula contratual que preveja a antecipação pela impontualidade de uma única parcela. Epossível a antecipação quando a mora ultrapassar cento e oitenta dias da data estipulada para o cumprimento da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085325Direito CivilNo que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. A existência legal da...Questão 457941200642312Direito CivilAssim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, confor...Questão 457941200685744Direito CivilConsidere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,Questão 457941200843649Direito CivilCom relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A voz humana é amparada pelos direitos da pers...Questão 457941201083914Direito CivilConsiderando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração, de maneira que, ...Questão 457941201536227Direito CivilConsiderando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência,...Questão 457941201606169Direito CivilNa interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.Questão 457941201838920Direito CivilPedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jur...Questão 457941201940223Direito CivilConforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.Na hipótese de obrigações alternativas em que a e...Questão 457941202013581Direito CivilÉ causa de suspensão da prescrição