Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200206358Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941200206358Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalEm relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.AO habeas corpus é o meio adequado para impugnação de pronunciamento em processo administrativo que haja implicado a perda de cargo público.BÉ cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.CPessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.DO mandado de segurança pode ser usado como sucedâneo de ação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361310Direito ConstitucionalConsiderando o tema relativo à aplicação da teoria do fato consumado perante a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para a Corte...Questão 457941200561061Direito ConstitucionalOs Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:Questão 457941200792368Direito Constitucional“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da ...Questão 457941200861286Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse ...Questão 457941200867389Direito ConstitucionalEugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis em vigor, teve ciência de que o ocu...Questão 457941201049014Direito ConstitucionalAo Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, competeQuestão 457941201740284Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCOR...Questão 457941201902932Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941201963785Direito ConstitucionalSobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044817Direito ConstitucionalEm seu Título VI, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe as regras acerca da tributação e do orçamento em território nacional...