O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que est...

De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento b...

A Lei no 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente expressa, em seu artigo 2o, inciso X, a necessidade de promover:

De acordo com a Lei no 6.938/81, a atmosfera, o mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são considerados:

São responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação que não é constituída por áreas privadas, segundo o Sistema Nacional de Unid...

Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao...