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São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 IPRECON - SC📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para IPRECON - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200206403
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: IPRECON - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º:


1. Observância da publicidade e do sigilo como preceito geral.

2. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

3. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

4. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

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