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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para FundArt de Ubatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao: