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De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativ...

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457941200206751
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.

( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

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