Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de
João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo
Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência,
houve a conclusão do referido procedimento investigatório por
parte do órgão responsável pela avocação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação
foi implementada pelo(a)