Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) É facultado aos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. | B) O direito de acesso à informação deve ser executado em conformidade com as seguintes diretrizes, dentre outras: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; desenvolvimento do controle social da administração pública e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. | C) O direito de acesso à informação é a faculdade de obter informação custodiada pelo Poder Público, pelos meios e nos modos em que a informação esteja mantida. | D) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação. | E) O direito de acesso à informação sobre projetos públicos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos é amplo e irrestrito.

457941200206899

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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