No Brasil, o orçamento público tem algumas funções que visam equili...

Em sede de Controle Externo, no âmbito dos Balanços, assinale a afirmativa incorreta.

_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em ...

Em relação à Conta Única do Tesouro, analise as afirmativas a seguir:I. Em relação aos benefícios, a Conta Única do Tesouro proporciona maior transpar...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do o...

Segundo a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato admin...

De acordo com a Lei 4.320/64: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhad...

Um ente público possui uma dívida com um particular na forma de precatório no valor de R$ 10.000,00 cujo pagamento está previsto na Lei Orçamentária A...

“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e ...

Nas alternativas a seguir estão características dos Restos a Pagar Não Processados, à exceção de uma. Assinale-a.

Os créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações, quer como dotações destinadas a cobertura...