Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200207217De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civ...1457941200207217Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilDe acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), as seguintes diretrizes são estabelecidas, exceto a que está mencionada em: APlanejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional. BA prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.CParticipação da Sociedade Civil.DAtuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas. EAbordagem isolada das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233905Legislação FederalO artigo 22 da Lei 12228/2010 discorre que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do:Questão 457941200554375Legislação FederalA Lei Federal n° 9.782/1999 cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem como objetivos, EXCETO:Questão 457941200619380Legislação FederalO Estatuto de Museus criado a partir da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, define como um dos princípios fundamentais dos museus:Questão 457941200853943Legislação FederalRelativamente aos aspectos processuais da ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/1965, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201302364Legislação FederalJoão está se preparando para um concurso público na área de segurança pública e estudou a Lei nº 13.060, que estabelece diretrizes para a atuação dos ...Questão 457941201512401Legislação FederalConforme a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11, ao receber um pedido que não possa ser atendido imediatamente, o órgão ou entidade ...Questão 457941201609987Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675/2018, a Sigla (PNSPDS), corresponde corretamente a qual das alternativas abaixo?Questão 457941201657715Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) consideram-se manife...Questão 457941201820614Legislação FederalCom base no parágrafo único, do artigo 1º da Lei 12228/2010, analise os itens, que seguem:I – discriminação racial: toda situação injustificada de dif...Questão 457941202066416Legislação FederalConsiderando o quanto disposto na Lei nº. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.