Questões

Diante de uma enchente catastrófica que causou danos severos à infraestrutura de uma cidade, levando ao comprometimento parcial da resposta do Poder Público, qual seria a classificação mais apropriada para a situação?

Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas

Você, como coordenador regional de defesa civil, está revisando a eficácia das políticas após a recente ocorrência de desastres naturais. Com base nos princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, avalie se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:

I.A coordenação entre Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios é essencial para a diminuição dos riscos de desastres, envolvendo também outras entidades quando necessário.

II.Deve-se implementar uma gestão integrada que inclua as etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres.

III.As ações prioritárias enfocam estratégias repressivas para reduzir o impacto dos desastres.

Assinale a alternativa CORRETA:

Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):

A Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete aos municípios, entre outras ações, identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso,

De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a “proteção e defesa civil” envolve  

Com referência à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.