Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200628153De acordo com Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civi...1457941200628153Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilDe acordo com Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será gerido por qual órgão consultivo?AConselho Nacional de Calamidade PúblicaBConselho Nacional de Direitos HumanosCConselho Nacional de Proteção e Defesa Civil DConselho Nacional do Meio AmbienteEConselho Nacional de DesastresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184566Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo conforme disposto no Decreto nº 11.034, de 2022, que estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Co...Questão 457941200248122Legislação FederalDe quem é a competência para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além da realização de audiência pública e simulados?Questão 457941200353910Legislação FederalAssinale a afirmativa correta sobre as disposições da Instrução Normativa RFB 2.110/2022, que trata de normas gerais de tributação previdenciária e de...Questão 457941200384512Legislação FederalÉ correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.Questão 457941200642984Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS): 1. eficiência na prevenção...Questão 457941200919953Legislação FederalQual o nome dado a uma instalação adaptada e organizada para esta finalidade, por um período determinado e/ou específico, para atender às pessoas e fa...Questão 457941201338599Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941201489113Legislação FederalConforme o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constitui o patrimônio cultural brasileir...Questão 457941201493687Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa no 3, de 20 de abril de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a pesquisa de preços será r...Questão 457941201656643Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.347, de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública.