À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que d...

À luz da Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 65/2021, julgue o item seguinte.Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em pro...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.Por meio do poder regulamentar, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competênc...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não reve...

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma va...

A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Vamos considerar, aqui, o modo de execução (...

Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte.Em um acidente envolvendo um veículo de uma se...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte ...

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital ...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O sistema da improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa prescinde de ...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso co...