Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200207465Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200207465Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à PrivacidadeEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale a alternativa INCORRETA. AA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.BA desapropriação, quando se tratar de interesse social, não requer, em nenhuma hipótese, justa e prévia indenização em dinheiro. CNão haverá juízo ou tribunal de exceção.DA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060326Direito ConstitucionalEm relação à classificação das constituições, Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, escreve que “são ______________ as constituições on...Questão 457941200137775Direito ConstitucionalCom fundamento nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a data magna considerada feriado no Estado é o dia:Questão 457941200643780Direito ConstitucionalSobre as disposições da Constituição Federal acerca dos orçamentos públicos, analise as assertivas a seguir: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de...Questão 457941201279165Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos....Questão 457941201487510Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre: I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prot...Questão 457941201488759Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201546172Direito ConstitucionalO STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo S...Questão 457941201559680Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A União poderá intervir nos estado...Questão 457941201943532Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada...Questão 457941202070367Direito ConstitucionalDaniel, um estudante de Direito de 20 anos, está trabalhando em uma apresentação sobre a separação dos poderes da União, prevista na Constituição Fede...