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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Água de Ivoti - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011):
I. A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos, desde que haja a criação da taxa saúde pelo Governo, a ser paga pela população beneficiada.
PORQUE
II. Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.