Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200207621No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:1457941200207621Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário MunicipalNo que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:Aé o valor do serviço deduzidos os encargos de qualquer natureza. Bpode ser estabelecida por estimativa a requerimento do sujeito passivo.Cpode ser estabelecida por arbitramento pela autoridade fiscal competente.Dé estabelecida pelo preço do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306846Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Cordisburgo foi promulgada em 21 de março de 1990 e é uma lei genérica, sendo comparada à Constituição, porém no âmbito...Questão 457941200475990Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941200520315Legislação Municipal (Minas Gerais)São competências das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Itapecerica, previstas na Lei Orgânica, exceto:Questão 457941201007424Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual é o prazo de validade do Alvará de Funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o Código de Posturas?Questão 457941201270696Legislação Municipal (Minas Gerais)No relatório final do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte,foi feito um diagnóstico do sistema de mobilidade no qual foram destacados alguns a...Questão 457941201446012Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais regulamenta as atividades de lazer, de diversão e culturais, dos circos e dos parques de diversõe...Questão 457941201509231Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do sistema municipal de ensino de Sete Lagoas - MG, analise as afirmativas a se...Questão 457941201656642Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município de Lavras, Lei Complementar nº 154/2008, estabelece a classificação dos compartimentos em: I - Compartimentos de perman...Questão 457941201951238Legislação Municipal (Minas Gerais)A política de pessoal do município de Lagoa Santa é fundamentada na valorização do servidor, como base da dignificação da atividade pública, não tendo...Questão 457941201985388Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Uberaba: