O trabalho é protegido constitucionalmente, no Bra...

Q: O trabalho é protegido constitucionalmente, no Brasil, entre muitos outros itens, pela determinação da existência do salário-mínimo do trabalhador, “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de at

A) Reajustes periódicos do salário-mínimo não dependem da vontade de governantes, porque são exigidos constitucionalmente. | B) A previdência social deve, constitucionalmente, ser incluída no poder de compra fixado em lei como mínimo salarial nacional. | C) O salário-mínimo, no Brasil, varia entre os estados, por depender de decisões locais, mas deve ser “fixado em lei”. | D) Necessidades vitais básicas da família de cada trabalhador são contempladas, na Constituição brasileira, pela determinação da existência do salário-mínimo. | E) Defesa do trabalho e fixação de salário-mínimo se conectam, na Constituição brasileira.

457941200207683

Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

O trabalho é protegido constitucionalmente, no Brasil, entre muitos outros itens, pela determinação da existência do salário-mínimo do trabalhador, “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo” (Constituição da República Federativa, Art. 7º, IV). A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA:

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