Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200207695Assinale a alternativa correta. Ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, da Lei ...1457941200207695Ano: 2014Banca: IESESOrganização: CORE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAssinale a alternativa correta. Ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, da Lei Federal 4.886/65, será devida indenização:AMínima de 1/3 do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação. BNão inferior a 25% do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação. CMínima de 30% do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação. DNão inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209816Legislação FederalSão consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:Questão 457941200560210Legislação FederalDe acordo com a legislação que define a especificação do gás natural comercializado no Brasil, devem ser controlados os parâmetros abaixo, EXCETO:Questão 457941200650448Legislação FederalJulgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem: I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral me...Questão 457941200903348Legislação FederalConsoante a Lei 12.514/2011, os Conselhos cobrarão:Questão 457941201531162Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFC nº 1390/2012, que dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis, o Registro Cadastral será restabelecido ...Questão 457941201715947Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Considerando a legislação que regula o exercício profissional de representante comercial, não pode ser representante...Questão 457941201767326Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, o Farmacêutico titular que assume a direção té...Questão 457941201795338Legislação FederalO fato gerador das anuidades nos Conselhos deve ser:Questão 457941202031877Legislação FederalDentre os objetivos das políticas nacionais do aproveitamento racional das fontes de energia previstos na Lei 9.478/97 é correto afirmar: I. Identific...Questão 457941202053549Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFC nº 1389/2012 e com relação ao Registro Profissional, assinale a alternativa correta: I. Registro Definitivo Originário é...