Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200207926Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à disciplina constitucional das penas e da prisão.1457941200207926Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisAssinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à disciplina constitucional das penas e da prisão. AA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, sendo certo ainda que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.BSão absolutamente vedadas as penas: de morte; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; bem como as cruéis.CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.DA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.EA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012090Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:Questão 457941200142856Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:Questão 457941200478984Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:Questão 457941200496808Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.Questão 457941200565183Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:Questão 457941201258516Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201398633Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201657916Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201919539Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201968882Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.