Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200208028Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referentes ao Auto de Infração, marq...1457941200208028Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Código Tributário Municipal de Cardoso MoreiraConsiderando as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referentes ao Auto de Infração, marque a opção CORRETA:ANenhum auto de infração será arquivado, nem cancelada a multa fiscal, sem despacho fundamentado pela autoridade administrativa, revisado em parecer jurídico pela Advocacia Geral do Município e autorizado pelo titular da Secretaria Municipal responsável pela Arrecadação, em procedimento regular.BO valor das multas constantes do auto de infração não sofrerá reduções, sob qualquer hipótese.CA assinatura do autuado importa em confissão, ao passo que a falta ou recusa da assinatura importa em agravamento da infração. DVerificada a infração de dispositivo do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ ou do regulamento, lavrar-se-á o auto de infração correspondente, desde que não importe em evasão fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190607Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do Município, independentes e harmônicos e...Questão 457941200550562Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a figura do “proprietário” marque a opção CORRETA, de acordo com as normas do Código de obras do Município de Rio Bonito.Questão 457941200552390Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, nos termos do Estatuto d...Questão 457941200562299Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Matéria “PARCELAMENTO”, o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ positivou: “Poderá ser parcelado, a requerimento do contribuint...Questão 457941200599723Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Coordenadorias que compõem a estrutura da Subdiretoria da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal d...Questão 457941200610285Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA.Questão 457941200728770Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ se preocupou em positivar de forma expressa princípios norteadores das ações da Guarda Civil Mun...Questão 457941200843344Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ positiva que o Código de Obras e Edificações conterá normas edílicas relativas às construções no território ...Questão 457941201351329Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o tema “Reversão”, conforme disposto no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201547334Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre determinados prazos, estipulados no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.