Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200208155Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:1457941200208155Ano: 2013Banca: FAFIPAOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualQuanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre: ATransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. BPropriedade de veículos automotores. CProdutos industrializados. DRenda e proventos de qualquer natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267848Direito Tributário“Contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”. O contribuinte é...Questão 457941200277497Direito TributárioConsiderando a Lei nº 6.830/80 que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, analise as afirmativ...Questão 457941200475347Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na legislação aplicável, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza...Questão 457941200612139Direito TributárioA Lei complementar nº 08/04 institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul - PR e dá outras providências. Nesse sentido, de acordo com...Questão 457941200648560Direito TributárioA respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200661770Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário, classifique: I. Suspensão. II. Extinção. III. E...Questão 457941201206506Direito TributárioUm município enfrenta um aumento de inadimplência em relação ao IPTU. Como Auditor Fiscal, você é designado para analisar a regularidade da inscrição ...Questão 457941201307862Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porém, pode ocorrer uma responsabilidad...Questão 457941201625587Direito TributárioA Lei 6.830/90, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendida pela d...Questão 457941201819142Direito TributárioCom base nos princípios do Direito Tributário previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a altern...