Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.Lei estadual de Rondônia poderia, considera...

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda...

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois fi...

No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e ...

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expresso...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade asso...

Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.Considere que determinado estado tenha edit...

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são b...

Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fund...

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais tran...

No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.