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As regras gerais do Código Penal, nos termos de seu art. 12,
Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que
Constitui crime de _________ a conduta de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave amea...
A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar que
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício” de sua residência, que se situa ...
Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem in...
As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funci...