Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200208441Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos d...1457941200208441Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSuponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos do Norte. Nesse caso, o texto constitucional determina que o desmembramento depende, dentre outros aspectos, de:AConsulta posterior, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.BLei Ordinária Federal.CLei Municipal.DConsulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.EEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027301Direito ConstitucionalO remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades const...Questão 457941200084385Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 determina que:Questão 457941200201070Direito ConstitucionalSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941200680598Direito ConstitucionalNo que concerne Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200946231Direito ConstitucionalAcerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo q...Questão 457941201251005Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quant...Questão 457941201318722Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja ass...Questão 457941201398114Direito ConstitucionalA respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:Questão 457941201804533Direito ConstitucionalSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida p...Questão 457941201880601Direito ConstitucionalSegundo o Art. 218, capítulo IV, Da ciência, tecnologia e inovação, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado promoverá e incentivar...