Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200208473Os Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas...1457941200208473Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoOs Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, é INCORRETA a seguinte afirmação:ADentre as suas funções dos Tribunais de Contas Estaduais está a fiscalização contábil, orçamentária, operacional, financeira e patrimonial das pessoas estatais e dos entes e órgãos da Administração pública direta e indireta. BOs Tribunais de Contas Estaduais devem exercer suas atividades fiscalizatórias inclusiva quanto a particulares, desde que os recursos recebidos sejam de origem pública.COs estados-membros não podem extinguir o cargo de auditor nos tribunais de contas estaduais, pois devem manter a estrutura federal como referência.DCompete aos tribunais de contas estaduais enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa em caso de necessidade de alterar seu funcionamento e organização. EOs estados-membros detêm ampla liberdade no processo de composição dos seus tribunais de contas, podendo, quanto à investidura dos seus membros, fixar livremente a escolha por parte do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa, sem os requisitos de proporcionalidade existentes em âmbito federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200885309Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências entre os entes federativos acolhido na Constituição Federal vigente,Questão 457941201010250Direito ConstitucionalO modo de aquisição da nacionalidade secundária dependeQuestão 457941201021091Direito ConstitucionalSobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941201276586Direito ConstitucionalSob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201324023Direito ConstitucionalUma lei municipal estabeleceu necessidade de observância de distância mínima de 200 metros, em relação a drogarias já existentes, para instalação de o...Questão 457941201515569Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia famil...Questão 457941201560153Direito ConstitucionalInstituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fix...Questão 457941201819107Direito ConstitucionalEm razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições ...Questão 457941201881366Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre os direitos assegurados aos servidores públicos e empregados: I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizad...Questão 457941202085475Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade ec...