Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200208491Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente...1457941200208491Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ARegime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. BProcedimentos em matéria processual. CPropaganda comercial. DNormas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393982Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200624526Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, especificamente a dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200880985Direito ConstitucionalAssinale a alternativa verdadeira:Questão 457941200976563Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública: I. O advogado é indispensável à administraç...Questão 457941201032214Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201077203Direito ConstitucionalO constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecido...Questão 457941201278097Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:Questão 457941201497265Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201506436Direito ConstitucionalO texto Constitucional de 1988 responde em grande parte às reivindicações do Movimento Sanitário, tendo aspectos constitucionais importantes. Analise ...Questão 457941201635077Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal compete ao Conselho Nacional de Justiça: I. somente quando provocado, apreciar a legalidade dos atos administrativo...