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Analise as afirmações a seguir: I. A despesa decorrente de pagamento dos juros da dívida pública é classificada no orçamento como despesa de capital, ...

Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto ...

O Relatório de Gestão Fiscal é um importante instrumento de transparência da gestão fiscal em que, comparados com os limites estipulados na Lei de Res...

A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício f...

O relatório de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 de uma determinada entidade pública indica que o valor de R$ 1.350.000,00, classificad...

A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Co...

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de...

Considere as seguintes assertivas:I. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou finan...

Determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, no valor mensal de R$ 3.000,00 pelo prazo de 1...

Admitindo-se algumas exceções constitucionais, é vedada, em relação ao princípio orçamentário da não afetação, a vinculação de receita a órgão, fundo ...