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Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita...

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457941200208897
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir.



I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes.


II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave.


III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução.



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