De acordo com a Constituição Federal de 1988, art....

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I. as águas superficiais o

A) Estão corretas I, II e III apenas. | B) Estão corretas I, II, III e IV apenas. | C) Estão incorretas IV, V, VI e VII. | D) Todas estão incorretas. | E) Todas estão corretas.

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Ano: 2021Banca: Alternative ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado:

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União.

VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União.

VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado:

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União.

VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União.

VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.

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