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  4. Questão 457941200208997

Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, no que se refere à estrutura...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Câmara Municipal de Rio do Sul - SC📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara Municipal de Rio do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200208997
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara Municipal de Rio do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, no que se refere à estruturação das Leis, analisar a sentença abaixo:


A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação (1ª parte). A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei (2ª parte).


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