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Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação,
a alteração e a consolidação das leis.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto
normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A
técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como
organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática.
Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem
ser organizados os dispositivos em uma lei?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, tanto em relação à estrutura como em relação ao teor dos preceitos concebidos em sua individualidade.
À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que, nesse caso
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era
especialista em legística formal, recebeu uma minuta de
proposição legislativa com a incumbência de adequá-la
formalmente aos balizamentos estabelecidos pela Lei
Complementar nº 95/1998.
Em seu trabalho:
I. os artigos observaram a numeração cardinal até o nono e
ordinal a partir deste;
II. os itens foram representados por algarismos romanos;
III. as Subseções foram identificadas em algarismos romanos, em
letras minúsculas, com caracteres que as colocaram em
realce, sem uso do negrito.
À luz do disposto na Lei Complementar nº 95/1998, em relação
ao trabalho realizado por Ana nos tópicos I, II e III, é correto
afirmar que
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Joana, Analista Legislativa, foi designada para revisar
um projeto de lei apresentado por um vereador. De
acordo com a Lei Complementar nº 95/98, qual das
seguintes partes deve ser incluída obrigatoriamente em
um projeto de Lei?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tapes - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
As normas legislativas constantemente precisam de
modificações ou atualizações. Nos termos da Lei
Complementar nº 95/1998 — Elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis, em caso de necessidade de
alteração considerável de uma lei, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.
É vedada a disciplina de um mesmo assunto em mais de uma lei, exceto se entre a lei básica e as posteriores houver relação de complementariedade, cuja vinculação deve se dar por remissão expressa.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Sobre a elaboração das leis, é correto afirmar que o
primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o
respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes
princípios:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
( ) a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Atg.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
( ) os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
( ) os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
Assinale a sequência correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que
dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação
das leis, tem o objetivo de orientar a redação
para, entre outras finalidades,
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