Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200105952Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a...1457941200105952Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaConforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.AIndica o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.BIndica o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.CÉ grafada por meio de caracteres que a realçam e explicitam, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei e o seu âmbito de aplicação. DÉ grafada em caracteres maiúsculos, propicia identificação numérica singular à lei e é formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.EIndica as medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo e as disposições transitórias, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271902Legislação FederalSobre as normas gerais relativas ao tratamento a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estad...Questão 457941200879519Legislação FederalSobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, previstos na Lei Complementar nº 24/...Questão 457941201593811Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para contestar a Ação Popular e a prorrogação permitida a requerimento do interessado se, ...Questão 457941201777800Legislação FederalQuanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.