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Julgue o item a seguir. A Lei nº 729/2024 estabelece que a Guarda Civil Municipal de Moreno pode aplicar penas de demiss...

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457941200209121
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Moreno
Julgue o item a seguir.


A Lei nº 729/2024 estabelece que a Guarda Civil Municipal de Moreno pode aplicar penas de demissão diretamente aos seus servidores, sem a necessidade de encaminhamento para o Chefe do Poder Executivo Municipal. Essa autonomia visa agilizar o processo disciplinar dentro da corporação.

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