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Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
Marque a alternativa que indica o artigo do Código Penal cuja tipifcação é intitulada como crime de “CONCUSSãO”:
Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. E...
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e d...
Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito...
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha i...