O que caracteriza um ato nulo?

Já em seus primeiros artigos, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativas estabelece seu campo de abrangência, o qual NÃO se aplica a:

A Administração Pública do Município Gama anulou ato próprio por ter verificado que estava eivado de vício que o tornava ilegal, já que dele não se or...

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos deveres dos servidores públicos, em conformidade com as determinações presentes nas norma...

Há atos administrativos cujos atributos ou elementos estão todos previstos em lei, não conferindo margem de escolha para o administrador. Outros, por ...

Podem ser considerados atributos do ato administrativo, EXCETO:

No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.Com b...

Considerando a disciplina constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta no que tange ao regramento dos servido...

Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação dos objetos a seguir elencados, EXCETO:

Analise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa):( ) Um servidor público pode ser...