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Marque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente esta lei dispõe que:
Levando em consideração o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete aos Municípios:
A constituição federal afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Será objeto de controle de constitucionalidade, EXCETO:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:
Com base na Constituição Federal, pode-se concluir que:
Maria, cidadã brasileira, teve sua casa invadida pela polícia sem mandado judicial, fora das situações de flagrante delito. Segundo a Constituição Fed...