Quanto aos dissídios coletivos como previstos na C...

Q: Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A) É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio. | B) Salvo constatação de ilícito, fica vedada a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho em atenção aos direitos adquiridos. | C) Incabível designação de audiência de conciliação após recebimento da representação. | D) A decisão sobre novas condições de trabalho restringe-se às partes da representação, não podendo ser estendida a terceiros. | E) A representação não pode ser instaurada por federações e confederações.

457941200209534

Ano: 2018Banca: CKM ServiçosOrganização: CAU-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

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