No que tange à AGU, ao MP e aos servidores público...

Q: No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) Os servidores públicos têm direito à irredutibilidade de salário e ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, mas não ao salário-família e ao fundo de garantia do tempo de serviço. | B) Dado o princípio da indivisibilidade, o MP é uma instituição una, podendo seus membros, que não se vinculam aos processos nos quais atuam, ser substituídos uns pelos outros de acordo com as normas legais. | C) A AGU representa os interesses da União no âmbito judicial e na consultoria e assessoramento jurídico aos poderes da República. | D) Tanto a União quanto os estados, o DF e os municípios estão obrigados a instituir regime jurídico único e planos de carreira para os ocupantes de cargos públicos da administração direta, mas não para os servidores da administração indireta. | E) Constam expressamente na CF dispositivos normativos que investem o MP de poderes investigatórios criminais, sendo-lhe facultado promover a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a autoria e a materialidade de delitos.

457941200209603

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

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