A Lei de Responsabilidade Fiscal aborda algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orç...

Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre ...

São considerados princípios orçamentários:

É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de impl...

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação ...

Dentre os anexos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para a LDO, está o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta a avaliação de possíveis...

As Despesas de Custeio e Transferências Correntes têm classificação econômica como Despesas Correntes.

Dentro da categoria econômica da Despesa, tem-se a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de...

Assinale a alternativa que apresenta a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.

Determinado cidadão acabou de ser nomeado para assumir um cargo público. No seu primeiro dia como servidor público, ele percebeu duas situações: Situa...