A Lei de Responsabilidade Fiscal aborda algumas disposições que dev...

São considerados princípios orçamentários:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de impl...

As Despesas de Custeio e Transferências Correntes têm classificação econômica como Despesas Correntes.

Dentro da categoria econômica da Despesa, tem-se a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de...

Assinale a alternativa que apresenta a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.

Determinado cidadão acabou de ser nomeado para assumir um cargo público. No seu primeiro dia como servidor público, ele percebeu duas situações: Situa...