Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200209884Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data c...1457941200209884Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra Aato de governadores dos Estados e do Distrito Federal, desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, Batos do presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República. Cato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. Datos dos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, dos membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302826Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil...Questão 457941200747282Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de ...Questão 457941200774542Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizadoQuestão 457941201351320Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:Questão 457941201435880Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, salvo para fins de reforma agrária, a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superio...Questão 457941201561345Direito ConstitucionalO artigo 13 da Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações n...Questão 457941201765769Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal,Questão 457941201845096Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa...Questão 457941201946757Direito ConstitucionalA divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política públicaQuestão 457941202004543Direito ConstitucionalO poder constituinte decorrente da soberania popular pode ser