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De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institu...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Legislação Federal
#Portaria Interministerial nº 210/2014

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Portaria Interministerial nº 210/2014.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200210012
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria Interministerial nº 210/2014
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.


O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, o que contribui para a garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos na legislação em vigor.


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