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De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar, a respeito dos crimes contra a ordem tributária, que
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que cor...
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que considera-se praticado o crime
Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circ...
A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste c...
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou a...
De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que