Com base no Estatuto do Desarmamento, adquirir, alugar, receber, tr...

Não é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. Para proteger lavour...

Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:

Não é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. Para proteger lavour...

Consiste em crime impossível:

Sobre o homicídio qualificado, julgue os itens e assinale a alternativa correta: I. Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa,...

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinaç...

Os crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:

Com base nas penas previstas no Código Penal Brasileiro, julgue os itens: I. Privativas de liberdade. II. Restritivas de direitos. III. De multa. Assi...

Ter conjunção carnal ou praticar outo ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade...

A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concession...