A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº
6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o
investimento privado no esporte.
Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação:
I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto
de renda devido as doações ou patrocínios a projetos
esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos
específicos para serem aprovados, como a promoção da
inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a
transparência na gestão dos recursos.
III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para
financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento,
visando a obtenção de medalhas em competições
internacionais.
IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar
contrapartidas sociais, como o oferecimento de
atividades esportivas gratuitas para a comunidade.
V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a
todos os projetos esportivos, sem necessidade de
análise e aprovação prévia.
Estão corretas as afirmativas: