Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200210536Os procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de d...1457941200210536Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Câmara de Goianésia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabelecidas nesse diploma legal. Uma dessas diretrizes prevê, expressamente, a Ainstituição do controle social da Administração.Badoção exclusiva de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Cpublicidade como regra geral.Ddefinição de uma cultura de transparência na Administração. Edivulgação de informações de interesse público exclusivamente mediante solicitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264397Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis decidir sobre os pedidos de inscrição de correto...Questão 457941200343324Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interess...Questão 457941200420080Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. O Plenário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis é com...Questão 457941200486779Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. No caso de indeferimento de aces...Questão 457941200839515Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 9.973/2000,Questão 457941201179197Legislação FederalTomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201306324Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.Questão 457941201394976Legislação FederalA lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Co...Questão 457941201477625Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizar...Questão 457941201672517Legislação FederalO item 5.6 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação) dispõe sobre a “Resposta ao Pedido". De acordo com o referido dispo...