Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200210588Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode inst...1457941200210588Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Extinção do Crédito Tributário | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário | Isenção FiscalConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348635Direito TributárioNo que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decre...Questão 457941200412263Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O imposto seletivo é aquela alíquota de sobretaxa que incide sobre a produção, comercializa...Questão 457941200429207Direito TributárioA imunidade tributária recíprocaQuestão 457941200451853Direito TributárioCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.O Decre...Questão 457941201150505Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.Questão 457941201223662Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produ...Questão 457941201321534Direito TributárioAcerca da contabilidade tributária, julgue o item.O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à ...Questão 457941201832879Direito TributárioHá trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...Questão 457941201880239Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941202026020Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação pri...