Sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É devida a penalidade de 5% (cinco por cento) sobre o valor
do imposto devido quando o inventário não for requerido no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da
sucessão, independentemente do recolhimento do imposto
no prazo.
( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel,
utilizado na base de cálculo do IPTU do Município da
localidade do imóvel.
( ) O contribuinte do imposto, nas doações a qualquer título, é o
donatário, sendo o doador solidariamente responsável pelo
pagamento do imposto.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,