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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNRIO no concurso para IF-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. É correto afirmar, com relação às responsabilidades, que:
I - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais o empreendedor e a equipe multidisciplinar que realizou os estudos, são responsáveis objetivamente, porém o empreendedor possui responsabilidade subsidiária em relação à equipe sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;
II - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais o empreendedor responderá pelos erros de informações apresentadas nos estudos, pois somente a ele é imputado à responsabilidade objetiva sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;
III - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais somente a equipe multidisciplinar, que realizou os estudos com informações incorretas, será a responsável sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;
IV - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais tanto o empreendedor, quanto a equipe multidisciplinar que realizou os estudos, são responsáveis solidária e objetivamente sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais;
V - Ocorrendo erro quanto às informações apresentadas nos estudos ambientais o empreendedor e a equipe multidisciplinar que realizou os estudos não serão responsabilizados.
Está correta a afirmativa