Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200210702Constituem penas disciplinares, previstas na Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciári...1457941200210702Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas GeraisConstituem penas disciplinares, previstas na Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, EXCETO: Acassação de aposentadoria e de disponibilidade. Badvertência. Csuspensão.Dreclamação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098076Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de 2005, para fins de apuração e recolhimento da TFJ, deverá ser observada a dataQuestão 457941200270533Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200281747Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Almeida, servidor lotado na 73ª Vara da Comarca de Acaiaca, recusa-se, sem apresentar justificativa, a ser submetido a inspeção médica determinada pel...Questão 457941201471273Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:Questão 457941201606564Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, visando à segurança jurídica, fez a recomendação n. 03 em 2012, publicada pela Corregedori...Questão 457941201622584Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em uma folha foram copiados uma carteira de identidade, um certificado de reservista, um título de eleitor e três comprovantes de votação de uma mesma...Questão 457941201661748Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença...Questão 457941201676836Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:Questão 457941201807593Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicâ...Questão 457941201932601Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados: