De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas,

A) atinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o direito adquirido, tendo em vista que possui efeito imediato. | B) terá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, salvo se a lei nova tratar de norma de ordem pública, | C) não produzirá nenhum efeito, ainda que não atinja o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. | D) terá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. | E) atinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o ato jurídico perfeito, tendo em vista que possui efeito retroativo.

457941200210804

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas,

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