Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200210804De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações suces...1457941200210804Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas, Aatinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o direito adquirido, tendo em vista que possui efeito imediato.Bterá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, salvo se a lei nova tratar de norma de ordem pública, Cnão produzirá nenhum efeito, ainda que não atinja o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.Dterá efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.Eatinge o negócio em todas suas disposições, incluindo o ato jurídico perfeito, tendo em vista que possui efeito retroativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110134Direito CivilO possuidorQuestão 457941200444308Direito CivilCom a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o controle ex...Questão 457941200729080Direito CivilEm relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,Questão 457941200800231Direito CivilMargarida de Oliveira conviveu em união estável com Geraldo Teixeira desde o ano de 2006, ambos pessoas capazes e não idosos. Não realizaram pacto de ...Questão 457941201076212Direito CivilMantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que...Questão 457941201124380Direito CivilRicardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação especial de bens livres, es...Questão 457941201251285Direito CivilAnalise as proposições abaixo.I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transf...Questão 457941201467436Direito CivilConsidere as seguintes disposições legais: I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. A validade da declaração...Questão 457941202013725Direito CivilO homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a...Questão 457941202054881Direito CivilJoaquim, viúvo, é pai de José, que se casara com Amélia. José e Amélia divorciaram-se. Três meses após esse divórcio, Joaquim e Amélia compareceram a ...